quinta-feira, 8 de março de 2012

Acre paga o piso nacional dos professores


O Acre é um dos 11 Estados do país que já cumprem o piso salarial nacional do magistério, segundo informou o secretário de Educação do Estado, Daniel Zen. Para a jornada de 40 horas, o piso salarial é de R$ 1.187,94, e para a jornada de 30 horas chega a R$ 890,98. Com o reajuste de 22,22% retroativo a janeiro, anunciado pelo Ministério da Educação, o piso para 40 horas no Estado passa a ser de R$ 1.452,00 e o de 30 horas alcança R$ 1.088,95.
No Acre, de acordo com o secretário Daniel Zen, os professores de nível médio são da ordem de 600 profissionais, que representam apenas 6% do total de professores do Estado. Os outros 94% do corpo docente correspondem a cerca de 11,1 mil professores, que já possuem nível superior e recebem hoje o piso salarial de R$ 1.843,37, considerado, segundo o secretário Daniel Zen, um dos maiores do país.
Com os reajustes de 5%, previstos para julho e dezembro deste ano, o piso da maior parte dos professores do Acre se elevará ainda mais no contexto nacional, passando a ser de R$ 2.027,00 para profissional de início de carreira com jornada de 30 horas semanais.
Além de pagar um dos maiores pisos do país, o Acre também foi um dos Estados a avançar mais na qualificação de seus professores, de acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que exige que todos os professores do ensino fundamental e ensino médio do país tenham nível superior. Os 94% de professores com formação superior do Acre são um dos maiores percentuais de qualificação já alcançados até aqui pelos Estados.
Romerito Aquino
Agência de Noticias do Acre

terça-feira, 6 de março de 2012

Capixaba se prepara para eleições do Conselho Tutelar

Edmilson Castro Presidente (Comdicac) 
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAC) Edmilson Castro, comunicou na noite desta terça-feira (6) que foi dado a largada para a organização das eleições para a escolha dos Conselheiros Tutelares do município de Capixaba.
O Presidente junto com a comissão apresentaram o Edital  onde o mesmo  irá ser publicado amanhã quarta-feira (7), a eleição ocorrerá no dia 22 de Abril.
A  Presidente informou que estará se reunindo com a Comissão e o Chefe do Cartório Eleitoral para traçar o planejamento rumo as eleições do  Conselho. 
                                                                                  Competências do Conselho Tutelar
"Aplicam-se às atividades dos membros do Conselho Tutelar, no exercicio de suas atribuições legais, os parâmetros de competência destinados às atividades da autoridade judiciária (ECA) art. 147."

A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade é o seu limite funcional(conjunto de atribuições definidas no ECA) e seu limite territorial (local onde pode atuar).
Nos casos onde atuam mais de um Conselho Tutelar, os conflitos de competência entre os Conselhos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente (CMDCA), a luz das disposições da Lei municipal.
"Em cada município haverá, no minimo, um Conselho Tutelar"(Art. 132).

Isso significa que, de acordo com a extensão territorial, a população e a complexidade dos problemas sociais do município, a comunidade local poderá definir em Lei a criação de um único Conselho Tutelar que centralize todo o atendimento municipal ou de vários Conselhos tutelares com áreas geográficas de atuação claramente definidas.

A competência para o exercício das atribuições do(s) Conselho(s) será determinada pela delimitação territorial definida em Lei:
Um Conselho Tutelar: Todo o território municipal, responsável por todos os casos que exigem a sua intervenção no município.
Mais de Um Conselho Tutelar: Atendimento dos casos específicos de cada região delimitada, (conjunto de bairros, e zonas rural e urbana, etc.) limitando a atuação dos Conselhos ao atendimento dos casos em cada região delimitada.

Da redação Capixabaemnoticias